Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

diversas fontes compõem uma unidade coerente, havendo uma hierarquia entre elas.
Como é óbvio, a Constituição Federal é a norma fundamental e, nesta condição, coloca-se
no topo da ordem hierárquica das fontes formais do Direito do Trabalho.
Abaixo da Constituição, alinham-se, em ordem hierárquica decrescente, as leis, os atos do
Poder Executivo, as sentenças normativas, as convenções e acordos coletivos de trabalho, os
costumes.
No entanto, apesar da existência de uma ordem entre as fontes do Direito do Trabalho, a
hierarquia existente entre elas é bastante peculiar, podendo ser chamada de flexível, e difere da
regra de hierarquia rígida e inflexível aplicável no Direito Comum.
Assim, no Direito do Trabalho deve ser aplicada sempre a norma que oferecer
maiores vantagens ou benefícios ao trabalhador, ou seja, será considerada hierarquicamente
superior a norma mais favorável ao trabalhador.
■ 4. RELAÇÃO DE EMPREGO
A relação de emprego é a relação jurídica que tem como fato social original o trabalho
humano não eventual e subordinado, prestado com pessoalidade, mediante remuneração e que
tem como disciplina jurídica o conjunto de normas que compõem o Direito do Trabalho. Na
relação de emprego, o vínculo jurídico é estabelecido entre empregado e empregador e é
regulado pelas normas jurídicas trabalhistas.
Assim, como objeto do Direito do Trabalho, a relação de emprego deve ser analisada a
partir do estudo das suas características, de seus sujeitos e de sua natureza jurídica.
■ 4.1. Características
Ao contrário da relação de trabalho, que é genérica e que se refere a todas as relações
jurídicas fundadas em uma obrigação de fazer consubstanciada no trabalho humano, a relação
de emprego, embora também tenha por fundamento o trabalho humano, é específica, possuindo