Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

(ii) decisão de afetação, com suspensão de outros processos análogos (que discutam a mesma
tese jurídica);
(iii) julgamento do repetitivo;
(iv) aplicação e observância do procedente em relação aos demais processos que envolvam a
mesma tese jurídica.
Se, dentre os recursos sobrestados, houver algum que seja intempestivo, o interessado
pode requerer que esse recurso seja inadmitido. Diante disso, o recorrente será ouvido, em 5 dias
e, a seguir, haverá decisão do presidente. Se a decisão não afastar a afetação, cabe o agravo
interno, para o próprio tribunal (NCPC, art. 1.036, § 3º, com a redação da Lei n. 13.256/2016).
Feita a escolha dos recursos, o relator, no tribunal superior, (i) identificará qual a questão a
ser submetida, (ii) sobrestará todos os processos que versem sobre a questão, em todo o País (não
só recursos, mas qualquer demanda, individual ou coletiva), (iii) poderá requisitar o envio, pelos
tribunais, de um recurso representativo da controvérsia (ou, ele mesmo, escolher outros recursos,
já existentes no Tribunal Superior, independentemente da escolha pelo tribunal de origem).
Prevê o Código que o recurso repetitivo deverá ser “julgado no prazo de 1 ano” (NCPC,
art. 1.037, § 4º). Contudo, se não ocorrer o julgamento do repetitivo em 1 ano, não há qualquer
consequência prevista na lei (na versão original do NCPC, o § 5º previa que cessaria a suspensão
dos processos passado esse prazo de 1 ano – porém, o dispositivo foi revogado pela Lei n.
13.256/2016).
Após a decisão de afetação, o relator poderá (NCPC, art. 1.038):