Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Aristóteles foi discípulo de Platão e, ao mesmo tempo, crítico do mestre. Discordou de
Platão quanto à dualidade dos mundos – sensível e inteligível –, criticando a separação entre a lei
(positiva) e a justiça (essência). Para Aristóteles, a essência não deve ser vista como
transcendente, mas como imanente. Do contrário, deveria admitir que a justiça da lei não está na
lei em si, mas fora dela. A lei, como asseverava Platão, era apenas a imitação da justiça ideal.
Ao introduzir os conceitos de matéria e forma, Aristóteles demonstra que todo ser é
constituído a partir da junção desses dois elementos. Uma escultura só se transforma em obra de
arte após o artista conceder forma a uma pedra bruta. A forma é a essência constitutiva das
coisas (seres). Aristóteles não abandona a ideia da relação entre direito positivo e direito natural,
apenas não admite haver entre os dois uma dicotomia que os separa em mundos distintos como
queria Platão. Assim como existe uma variabilidade de cadeiras espalhadas pelo mundo e todas
elas distintas entre si pela matéria que possuem, jamais deixarão de ser reconhecidas como
cadeiras pela forma. Esse exemplo permite dizer que existe uma variabilidade de leis positivas,
distintas entre si pelo conteúdo, mas que conservam entre elas um elemento comum: a forma, a
essência do justo. Em Aristóteles, a forma (justiça) é imanente à lei.
Quanto à justiça, Aristóteles a diferencia em dois espaços: o ético e o legal.
Na esfera ética, o meio-termo é a justa medida para se chegar à virtude da justiça. É
a compreen​são de que o ato humano não pode pecar nem pelo excesso nem pela falta. Para
ser corajoso, por exemplo, é preciso evitar os extremos da temeridade e da covardia. A
coragem constitui uma virtude porque se localiza no meio-termo dos extremos.
A justiça no plano ético é resultado da deliberação que compete ao indivíduo realizar no
momento oportuno. Na esfera legal, a justa medida é a equidade, o que significa realizar uma
repartição igual, porém, não igualitária.
A esfera jurídico-política compreende, pois, duas formas de justiça:
■ Justiça Distributiva (Atributiva) é a que opera no âmbito da desigualdade social e
requer uma distribuição geométrica, a saber, a distribuição dos bens deve ser