Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

empregadores nas denominadas categorias, assim diferenciadas pelo legislador:
a) Categoria econômica: é o grupo de empregadores que em determinada base territorial
exerce atividades idênticas, similares ou conexas e está unido por um vínculo de
solidariedade de interesses econômicos (art. 511, § 1º, CLT).
b) Categoria profissional: é o grupo de trabalhadores que em determinada base territorial tem
similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em razão
de encontrar-se em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em
atividades econômicas similares ou conexas (art. 511, § 2º, CLT).
c) Categoria profissional diferenciada: é a que se forma dos empregados que exerçam
profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em
consequência de condições de vida singulares (art. 511, § 3º, CLT).
Inúmeras profissões, no Brasil, organizaram-se em sindicatos de categorias diferenciadas,
dentre as quais, cita-se, exemplificativamente: aeronautas, aeroviários, agenciadores de
publicidade, artistas e técnicos em espetáculos de diversões (cenógrafos e cenotécnicos), atores
teatrais, atores cinematográficos, cabineiros de elevadores, carpinteiros navais, condutores de
veículos rodoviários (motoristas) etc.
■ 10. BASE TERRITORIAL
É a área geográfica de atuação do sindicato. Será definida pelos trabalhadores ou
empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município (art. 8º, II, CF).
As federações têm atuação, pelo menos, em um Estado.
As confederações e as centrais sindicais têm atua​ção nacional.
■ 11. UNICIDADE SINDICAL
É a proibição de existência de mais de uma organização sindical, de qualquer grau,
em uma mesma base territorial (art. 8º, II, CF).
Difere da pluralidade sindical, que é o princípio segundo o qual, na mesma base territorial,