Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

ROXIN, Claus. Autoria y domínio del hecho en derecho penal. 7. ed. Madrid: Marcial Pons, 2000.
ROXIN, Claus. Derecho penal; Parte General. Madrid: Civitas, 1997. t. I.
SALIM, Alexandre; AZEVEDO, Marcelo André. Direito penal. Salvador: Jus Podivm, 2016
(Coleção Sinopses, v. 1, 2 e 3).
WELZEL, Hans. Derecho penal; Parte General. Buenos Aires: Depalma, 1956.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro;
Parte geral. 2. ed. São Paulo: RT, 1999.
■ QUESTÕES
(XVIII Exame de Ordem Unificado / FGV) Mário subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao
chegar em casa com a coisa subtraída, é convencido pela esposa a devolvê-la, o que
efetivamente vem a fazer no dia seguinte, quando o fato já havia sido registrado na delegacia.
O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura:
A) desistência voluntária, não podendo responder por furto.
B) arrependimento eficaz, não podendo responder por furto.
C) arrependimento posterior, com reflexo exclusivamente no processo dosimétrico da pena.
D) furto, sendo totalmente irrelevante a devolução do bem a partir de convencimento da esposa.
RESPOSTA
A) O instituto da desistência voluntária (art. 15, CP, 1ª parte) somente incide antes da
consumação. No caso de Mário, o crime restou consumado.
B) O instituto do arrependimento eficaz (art. 15, CP, 2ª parte) somente incide antes da
consumação. No caso de Mário, o crime restou consumado.
Trata-se efetivamente do instituto do arrependimento posterior, pois estão presentes os
requisitos do art. 16, CP: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa,
reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato
voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços”. O reflexo ocorre no