Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Por fim, convém lembrar que também será distribuí​do o valor arrecadado pela União, a
título de IOF, em relação ao ouro definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, que é
o ouro negociado em bolsas de mercadorias, com pureza de 999 partículas por mil, como
estabelece o art. 153, § 5º, I e II, da Constituição:
§ 5º O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeitase
exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do caput deste artigo,
devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a
transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos:
I – trinta por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem;
II – setenta por cento para o Município de origem.
Todas essas complexas e detalhadas formas de repartição de receitas tributárias podem ser
sintetizadas no quadro a seguir, que facilita a visualização e o estudo de cada hipótese.
União
Estados
/ DF
Municípios
IRRF (arts. 157, I e
158, I) 100% 100%
IOF OURO (art. 153,
§ 5º, I e II)
30% 70%
Competência
residual (art. 157, II)
20%
CIDE combustíveis
(art. 159, III e § 4º,
com base no art.
29% 25% (do montante recebido pelos Estados)