Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

anterior ao casamento.
De forma contrária, são comunicáveis, integrando o patrimônio comum do casal, I –
os bens onerosamente adquiridos na constância do casamento; II – os bens adquiridos por fato
eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III – os bens adquiridos por
doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; IV – as benfeitorias em bens
particulares de cada cônjuge; V – os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada
cônjuge (art. 1.660). Presumem-se adquiridos na constância do casamento os bens móveis,
salvo prova em contrário (art. 1.662).
Quanto às dívidas, os bens comuns respondem pelos débitos contraídos no exercício da
administração do patrimônio comum (art. 1.663), pelas obrigações contraídas pelo marido ou
pela mulher para atender aos encargos da família, às despesas de administração e às decorrentes
de imposição legal (art. 1.664). Os bens particulares respondem pelos débitos contraídos por
qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares (art. 1.665). Os bens
particulares do cônjuge administrador também respondem pelos débitos contraídos no exercício
da administração do patrimônio comum, e os do outro na razão do proveito que houver auferido
(art. 1.663).
■ 37.1.2. Comunhão universal de bens
Sob o regime da comunhão universal, todos os bens e dívidas, presentes e futuros, dos
cônjuges, se comunicam, integrando o patrimônio comum (art. 1.667). Apenas se excluem da
comunhão os bens elencados no art. 1.668, quais sejam I – os bens doados ou herdados com a
cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; II – os bens gravados de
fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; III
– as dívidas anteriores ao casamento, salvo as contraídas em seus preparativos ou revertidas em
proveito comum; IV – as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a
cláusula de incomunicabilidade; V – os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;
VI – os proventos do trabalho pessoal, pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas
semelhantes. Os frutos dos bens incomunicáveis, percebidos na constância do casamento,