Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

que se consumou a prescrição executiva.
■ 8.4.5. Tipos de cheque
Cheque pós-datado: cheque que possui data futura de apresentação. A cláusula é
considerada não escrita e o cheque poderá ser apresentado, pois ordem de pagamento à vista.
Embora deva ser pago se apresentado antes da data, o descumprimento da convenção entre o
emitente e o beneficiário caracteriza dano moral.
Cheque cruzado: possui duas linhas paralelas na transversal do anverso do cheque. Implica
que o cheque somente será pago a um banco ou a um cliente do sacado, mediante depósito em
conta.
O cruzamento poderá ser especial ou geral. No cruzamento especial, inclui-se o nome do
banco entre os dois traços. O pagamento pelo sacado somente poderá ocorrer ao banco indicado
ou, se esse banco for o próprio sacado, a cliente seu mediante crédito em conta.
No cruzamento geral, nada é incluído, de modo que o sacado somente poderá pagar a
banco ou a cliente do sacado mediante crédito em conta.
O cheque com cruzamento geral poderá ser convertido em cruzamento especial com
a mera indicação do banco dentro do cruzamento, mas o contrário não é possível. O
cruzamento não pode ser cancelado. Sua inutilização ou a do nome do banco é considerada
inexistente.
Caso sejam vários os cruzamentos especiais, o cheque apenas poderá ser pago pelo sacado
no caso de dois cruzamentos, um dos quais para cobrança por câmara de compensação.
Cheque visado: o sacado assegura a disponibilidade de fundos do emitente e garante o
pagamento do título. O banco lança visto no cheque para tanto.
Cheque administrativo: é o cheque emitido pelo próprio banco contra ele mesmo em
benefício do tomador. É um autossaque.