Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

sujeitos do processo devem cooperar entre si “para que se obtenha, em tempo razoável, decisão
de mérito justa e efetiva”.
Como exemplos, do ponto de vista das partes, a possibilidade de perícia consensual. Do
ponto de vista do juiz, o dever de o magistrado indicar qual ponto da inicial deve ser emendado
(NCPC, art. 321). Do ponto de vista das partes e do juiz, de saneamento compartilhado, em que
as partes apontam, em conjunto com o juiz, quais são os pontos controvertidos (NCPC, art. 357,
§ 3º).
Há debate doutrinário a respeito do efetivo alcance do princípio da cooperação. É
certo que coo​perar não pode significar que um advogado tenha de abrir mão da estratégia de
atuar em prol de seu cliente. Nem que o juiz tenha de ajudar uma das partes, ainda que seja
hipossuficiente.
■ 2.1.8. Princípio da proibição de provas ilícitas
O princípio da proibição da prova ilícita aponta que “são inadmissíveis, no processo, as
provas obtidas por meios ilícitos” (CF, art. 5º, LVI). O que se busca proteger é a intimidade das
pessoas (também protegida na CF, art. 5º, X).
Se uma prova ilícita for levada ao processo, esta não deverá ser levada em conta pelo
magistrado no momento do julgamento.
■ 2.1.9. Princípio do devido processo legal
Este é chamado um princípio-síntese, do qual outros decorrem. É previsto na CF, art. 5º,
LIV: “ninguém será privado (...) de seus bens sem o devido processo legal”.
O princípio se aplica a diversas situações e indica as condições mínimas para o trâmite do
processo, ou seja, o trâmite do processo deve seguir uma forma prevista em lei (regras
previamente estabelecidas).
■ 2.1.10. Princípio da ampla defesa