Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Sabemos que o procedimento é composto por diversos atos processuais que devem ser
realizados conforme requisitos e parâmetros criados pelo legislador. A notificação do reclamado
deve respeitar forma e prazos, assim como o direito ao contraditório deve ser exercido em
diversas ocasiões, dentre outras tantas situações em que a forma do ato processual é fundamental
para a sua validade (SCHIAVI, 2015).
Caso a forma seja desrespeitada e alguém – partes ou Estado-Juiz – seja prejudicado,
surgirá a nulidade processual, que pode ser conceituada, de forma bem simples, como erro de
forma + prejuízo. Por vezes o prejuízo é presumido, como nas hipóteses em que a forma do ato
processual é pensada em nome do interesse do Estado-Juiz, ou realmente provado, como ocorre
na hipótese de interesse das partes.
Veremos que a diferença é importante na classificação dos vícios processuais, mas
queremos deixar bem claro que você deve levar para o Exame de Ordem que a nulidade não é
apenas um vício de forma, mas um vício de forma que acarreta prejuízo.
■ 6.1. Classificação dos vícios processuais
em:
Os vícios ou nulidades processuais podem ser divididos, como o faz a doutrina majoritária,
■ Inexistência: considerado o vício de maior gravidade no sistema processual, consiste na
ausência de requisitos mínimos para a viabili​dade do ato processual, como ocorre com
a sentença que, por não ter sido assinada por quem é Juiz, sequer pode ser considerada
uma sentença. Um dos requisitos mínimos para que um “papel possa ser considerado
uma sentença” é ter sido proferida por alguém investido na função jurisdicional.
■ Nulidade absoluta: vício menos grave que a inexistência, mas igualmente grave por
decorrer do descumprimento de norma de ordem pública, ou seja, norma criada no
interesse do Estado-Juiz. A diferença em relação à inexistência é que o ato nulo pode
produzir efeitos, como a decisão proferida por juízo absolutamente incompetente, nos
termos do art. 64 do CPC/2015. Uma característica da nulidade absoluta é a
possibilidade de ser reconhecida de ofício, ou seja, pelo próprio Estado-Juiz, sem
necessidade de pedido. O melhor exemplo é a incompetência absoluta, que, nos termos