Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

vítima a oportunidade de esta vir a obter uma situação futura melhor. Diante dessa supressão da
oportunidade, dever-se-ia condenar o responsável ao pagamento de uma reparação pela chance
perdida. A teoria se situaria em uma perspectiva de probabilidades, em patamar inferior ao do
lucro cessante. Hipóteses remotas de a chance se concretizar não merecem ser indenizadas. A
verificação estatística seria feita pelo juiz, no caso concreto. O grande alerta é que não podem
ser indenizadas chances improváveis de sucesso. O fundamento legal apontado para a perda de
uma chance seriam os arts. 186, 927, 948 e 949, CC. Há vários julgados do STJ que aceitam a
perda de uma chance, por exemplo, o famoso caso do “Show do Milhão” (programa de TV do
apresentador Silvio Santos), quando uma participante foi indenizada por não ter respondido
corretamente à pergunta final que lhe fora feita, ou no caso do paciente que veio a falecer sem
que o médico lhe ofertasse a possibilidade de se tratar de outra forma.
Em linha de conclusão, para completo atendimento ao princípio da reparação integral,
deve-se indenizar o dano emergente, o lucro cessante, o dano moral, o dano estético e a perda de
uma chance.
■ 28. INTRODUÇÃO
DIREITO DAS COISAS
Para entendermos o Direitos das Coisas, devemos analisar mais uma vez o conceito de
direito subjetivo. Trata-se da faculdade concedida pelo ordenamento jurídico para que o sujeito
possa agir conforme a sua vontade na busca da satisfação de um interesse próprio (faculdade de
agir/vontade + interesse próprio).
Esse interesse próprio ao qual se busca satisfazer poderá ser um interesse existencial ou
patrimonial. Portanto no âmbito do Direito Civil, a atuação do indivíduo estará sempre pautada
pelo atendimento de interesses próprios, sejam eles existenciais, patrimoniais ou mesmo ambos.
Por exemplo, ao exercer a faculdade de testar, o sujeito poderá atender a interesses
patrimoniais e/ou existenciais. Outro exemplo: ao se casar, o sujeito atenderá a interesses
pessoais (existenciais) e/ou patrimoniais. Ao adquirir a propriedade de um imóvel para sua