Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

no negócio jurídico a exteriorização consciente da vontade se dirige à obtenção do resultado
eleito das partes (desde que respeitados os limites impostos pela ordem jurídica).
A fim de melhor compreender o negócio jurídico, a doutrina construiu ao longo dos anos os
planos de análise do negócio jurídico, quais sejam: plano da existência, da validade e da eficácia.
Esse esquema de planos foi trazido para o Brasil por Pontes de Miranda, sendo então chamada de
escada ponteana.
(Pressupostos de)
existência: são os
elementos sem os
quais não há sequer
negócio jurídico.
(Requisitos de) validade: são
as exigências que a lei
estabelece para que um
negócio existente possa
receber a chancela do
ordenamento jurídico.
(Fatores de) eficácia: são
os que afetarão de alguma
maneira a produção de
efeitos do negócio
existente.
Agente (pessoa):
somente uma pessoa
pode declarar e
recepcionar a vontade.
Assim, por exemplo,
não pode ser
beneficiário de
testamento algo que
não seja pessoa.
Agente capaz (arts. 3º a 5º,
CC): deve-se ter um agente
com plena capacidade de fato.
Eficácia simples: se
inserida uma condição ou
um termo (arts. 121 a 137,
CC), pode ser que os
efeitos a serem produzidos
pelo negócio fiquem
submetidos ao advento de
certos fatos. Assim, diz-se
que há ineficácia simples.
Vontade: a vontade é
fundamental para a
criação do negócio
jurídico. Assim, atos
Vontade livre e consciente
Eficácia relativa: por vezes
o negócio existe, é válido,
produz efeitos. Porém, se
tais efeitos não se