Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

quirografário); III – titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio
geral ou subordinados; IV – credores microempresários ou empresários de pequeno porte.
A assembleia geral de credores tem a função, na falência, de constituir o Comitê de
Credores, de adotar outras modalidades de realização do ativo, desde que haja quórum de dois
terços dos créditos presentes, e de deliberar sobre qualquer matéria que possa afetar os interesses
dos credores.
Na recuperação judicial, por seu turno, a assembleia aprova ou rejeita o plano de
recuperação judicial, constitui o comitê de credores, decide sobre o pedido de desistência do
devedor após o processamento da recuperação judicial, indica o gestor judicial e se manifesta
sobre qualquer outra matéria de interesse dos credores.
6.4.8.5. Comitê de credores
Os credores, em vez de sempre se manifestarem através de uma assembleia geral de
credores, poderão constituir um comitê de credores, com poderes para fiscalização da atuação
do administrador judicial durante a falência ou para o acompanhamento da atividade pelo
devedor durante o procedimento de recuperação judicial.
A constituição do Comitê de Credores é facultativa e apenas poderá ocorrer por
manifestação dos credores em assembleia geral. Qualquer das quatro classes da assembleia
poderá deliberar pela constituição do Comitê. A classe votará por maioria de créditos.
A classe que deliberar pela constituição poderá eleger seu representante e dois suplentes.
As demais classes não precisarão indicar seus representantes necessariamente. Podem ser eleitos
representantes terceiros não credores e pessoas jurídicas. São impedidos de serem eleitos os
mesmos impedidos a serem administradores judiciais.
O Comitê funciona como órgão colegiado e as deliberações serão tomadas por maioria de
votos dos representantes existentes, pois não é obrigatório que cada classe tenha nomeado o seu
representante.
Os membros do comitê de credores não serão remunerados pelo devedor em