Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

horas extras (§ 4º, art. 59, CLT).
A duração das férias dos empregados contratados sob tal regime será proporcional à
jornada semanal prestada, na forma estipulada pelo art. 130-A da CLT.
Sobreaviso:
Empregado em sobreaviso é aquele que permanece fora de sua jornada de trabalho
em local previamente ajustado com o empregador, aguardando eventual convocação para
execução de serviços.
Tal conceito decorre do art. 244, § 2º, da CLT, que estabelece o regime de sobreaviso para
os ferroviários. Admite-se, porém, por analogia, a aplicação desta regra a qualquer tipo de
empregado, desde que verificada em concreto a situação que caracteriza o sobreaviso.
Súmula 428, TST
I – O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado,
por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
II – Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal
por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou
equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de
descanso.
A remuneração do período de sobreaviso é de 1/3 do salário normal (§ 2º, art. 244, CLT),
mas se o empregado for chamado ao serviço, deverá ser remunerado de acordo com a
remuneração normal, com a incidência dos adicionais cabíveis (de hora extra e/ou noturno).
Cada escala de sobreaviso será, no máximo, de 24 horas.
Súmula 229, TST
Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, as horas de
sobreaviso dos eletricitários serão remuneradas à razão de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de
natureza salarial.