Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

egistro do empresário.
Cancelado o registro, o empresário passa a ser considerado irregular e perderá a proteção
ao nome empresarial.
■ 2.10. Nome empresarial
O nome empresarial permite a identificação do empresário pelos demais envolvidos na
atividade empresarial. Pode ser composto por firma ou razão social e por denominação e
permite a distinção entre os empresários.
A firma é composta pelo nome civil do empresário individual e poderá ser
facultativamente completada pelo gênero da atividade (ex.: João da Silva comércio de
brinquedos).
A razão social ou firma social, por seu turno, é a utilização da firma para as sociedades. Ela
é composta pelo nome civil de mais de um dos sócios da sociedade, embora não precise ser de
todos eles. Basta a inclusão da expressão “e companhia”.
As sociedades cujos sócios tiverem responsabilidade ilimitada utilizarão,
obrigatoriamente, a razão social.
Na razão social, será incluído o nome dos sócios de responsabilidade ilimitada ou o de um
deles acompanhado da expressão “e companhia”. São exemplos as so​ciedades em nome coletivo
e a sociedade em comandita simples. Nessa última, como há sócios de responsabilidade limitada
e ilimitada, apenas os sócios de responsabilidade ilimitada devem figurar na razão social.
A denominação social, por seu turno, é a segunda forma de composição do nome
empresarial. A denominação é integrada por um elemento fantasia e pela atividade a ser
desenvolvida. O ramo de atividade é obrigatório na denominação.
Como elemento fantasia, será possível a adoção de qualquer nomenclatura. Poderá
também ser utilizado como elemento fantasia o nome de um fundador, acionista ou pessoa que se
pretende homenagear por ter auxiliado ou inspirado o desenvolvimento da empresa, ainda que