Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

conhecimento, pois já possui o crédito reconhecido em um documento, não precisando
comprovar ter direito ao recebimento da quantia. Contudo, o CPC/2015 afirma que pode a
parte, mesmo diante de um título executivo extrajudicial, ajuizar ação de conhecimento para
conseguir o título executivo judicial.
■ 8. PETIÇÃO INICIAL
Já vimos que no processo do trabalho vige o princípio dispositivo, previsto no art. 2º do
CPC/2015 e que traduz a necessidade de provocação do Poder Judiciário para resolução dos
conflitos, que se dará por meio da apresentação da petição inicial, que no processo do trabalho
mostra-se essencialmente simples, seja oral ou escrita, conforme art. 840 da CLT.
Vamos lembrar que o princípio dispositivo é a regra geral, sendo o princípio inquisitivo
a exceção. Enquanto a regra é a inércia do Poder Judiciário, a exceção é a prática de atos
processuais de ofício.
Não poderíamos esperar nada diferente na Justiça do Trabalho, que trabalha ao mesmo
tempo para tender aos princípios da simplicidade, celeridade e jus postulandi. Assim, a
complexidade do ato processual seria um entrave ao acesso ao Poder Judiciário, violando todos
os princípios mencionados e que são fundamentais para o processo do trabalho.
■ 8.1. Formas de reclamação
O acesso facilitado à justiça é uma marca do processo do trabalho, na medida em que o
art. 840 da CLT prevê que a petição inicial poderá ser oral ou escrita, podendo o autor optar por
uma forma ou outra, salvo poucas exceções como o inquérito para apuração de falta grave e o
dissídio coletivo, que devem ser ajuizados por petição escrita.
Procedimento que deve ser destacado quando o autor opta pela reclamação trabalhista
verbal, consta no art. 786 da CLT, que prevê que o pedido de reclamação será distribuído a uma
das Varas do Trabalho com competência para a demanda, devendo a parte comparecer ao órgão
judiciário para o qual foi distribuído o pedido no prazo de 5 dias, sob pena de perempção (art. 731