Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

estabilidade e ao consequente pagamento da indenização correspondente ao
período (Súmula 244, I, TST).
■ reintegração:
A reintegração da empregada gestante dispensada sem justa causa só é
autorizada durante o período da estabilidade. Do contrário, a garantia de
emprego restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período
estabilitário (Súmula 244, II, TST).
■ contrato de experiência:
A empregado gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese
de admissão mediante contrato por tempo determinado (Súmula 244, III, TST).
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho,
ainda que durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à
empregada gestante a estabilidade provisória no emprego (art. 391-A, CLT).
■ licença-maternidade:
O direito à estabilidade no emprego da gestante não se confunde com o direito
à licença-gestante. Esta última caracteriza-se como direito de afastamento do
trabalho durante 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário (hipótese de
interrupção do contrato de trabalho), por ocasião do parto (art. 7º, XVIII, CF).
A Lei 11.770/2008 instituiu o Programa Empresa Cidadã, prorrogando, a
critério do empregador, por 60 dias a duração da licença-maternidade,
mediante concessão de incentivo fiscal. A referida lei foi regulamentada
pelo Decreto 7.052/2009.
O período de licença-gestante insere-se no perío​do em que é assegurada a
estabilidade no emprego à empregada.
■ 18.2. Dirigente sindical
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura