Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

ou interrompidas antes que o dano se concretize.
Via de regra, os danos ambientais são irreversíveis ou de difícil reparação. Uma espécie
animal ou vegetal que venha a ser extinta, por exemplo, significará um dano incontornável, pois
não há medidas que possam ser adotadas para trazê-la de volta; da mesma forma, uma área que
venha a ser contaminada por lixo tóxico levará muitos anos para ser saneada, ou uma área de
vegetação nativa desmatada levará anos para ser reflorestada e atingir suas feições originais. Se
os danos ambientais não forem evitados, como determina o princípio da prevenção, a
coletividade sofrerá com a perda da qualidade ecossistêmica por um longo período ou, nos casos
mais graves, para sempre.
O princípio da prevenção tem aplicação no campo legislativo (em leis que criam
instrumentos preventivos, tais como o licenciamento ambiental), administrativo (em políticas
públicas e ações de fiscalização) e judicial (em liminares que determinam a suspensão de obras
e atividades diante da probabilidade de dano ambiental).
■ 1.4.3. Precaução
O princípio da precaução, tal como o princípio da prevenção, objetiva evitar danos
ambientais. Mas os princípios não devem ser confundidos.
O princípio da prevenção incide quando há alta probabilidade científica sobre o dano
que está na iminência de ocorrer. Já o princípio da precaução incide quando não se tem a
certeza científica sobre o dano, mas, apesar disso, há elementos suficientemente precisos e
verossímeis para indicar a probabilidade de sua ocorrência.
Se, em determinadas situações, o estado da arte não permite que se afirme com razoável
certeza que uma determinada obra ou atividade trará um dano ambiental, mas também não
permite que se afirme com razoável certeza que esta obra ou atividade será inofensiva para o
meio ambiente, deve-se adotar a máxima in dubio pro ambiente para impedir a obra ou atividade
que se suspeita lesiva ou determinar seja ela desenvolvida com cautela redobrada e cuidados