Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Valor do aviso prévio:
A remuneração do aviso prévio equivale à remuneração normal do empregado no
respectivo período.
Em se tratando de salário pago por produção ou por tarefa, o cálculo do aviso prévio será
feito de acordo com a média dos últimos 12 meses (art. 487, § 3º, CLT).
O valor das horas extras habituais integra o aviso prévio indenizado (art. 487, § 5º, CLT).
Reajustamentos salariais coletivos no curso do aviso prévio beneficiam o empregado,
ainda que o aviso seja indenizado (§ 6º, art. 487, CLT).
Sobre a remuneração do aviso prévio, ainda que indenizado, incide FGTS (Súmula 305,
TST).
Justa causa no curso do aviso prévio:
a) praticada pelo empregado – implica a perda do direito ao restante do aviso prévio (art. 491,
CLT) e de qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória (Súmula 73,
TST).
b) praticada pelo empregador – implica o pagamento ao empregado da remuneração
correspondente ao período do aviso prévio, sem prejuízo da indenização que for
devida (art. 490, CLT).
Aviso prévio e estabilidade no emprego:
■ É inválida a concessão de aviso prévio na fluência de garantia de emprego, ante a
incompatibilidade dos dois institutos (Súmula 348, TST).
■ O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período
de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade (Súmula 369, V,
TST).
■ A confirmação da gravidez durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à
empregada a estabilidade (art. 391-A, CLT).
Aviso prévio e doença ou acidente do trabalho: