Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

única ação.
(XIX Exame de Ordem Unificado / FGV) Jonilson trabalhava na sociedade empresária XYZ
Ltda. e atuava como analista financeiro. Mostrando bom desempenho, o empregador o
promoveu ao cargo de confiança de gerente financeiro e, dali em diante, passou a lhe pagar,
além do salário, uma gratificação de função de 50% do salário. Oito anos após, a empresa
resolveu retornar Jonilson ao cargo de origem e suprimiu a gratificação de função.
Diante da situação apresentada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A) Uma alteração desse vulto necessitaria de ordem judicial, a ser declarada em ação revisional.
B) A reversão é válida, pois não há estabilidade em cargos de gerência.
C) Pode haver a reversão, mas a gratificação de função não pode ser suprimida.
D) A alteração contratual é nula, tratando-se na verdade de rebaixamento.
RESPOSTA
A) A possibilidade de retorno no empregado que ocupa cargo de confiança ao cargo
anteriormente ocupado decorre de expressa previsão da lei (art. 468, parágrafo único, da
CLT), não sendo necessária ordem judicial para tanto. O fundamento da previsão legal reside
no fato de que cargo em confiança sempre é ocupado interinamente, dependendo do
elemento subjetivo da confiança.
Empregado pode, por determinação do empregador, deixar cargo de confiança, retornando
ao cargo anteriormente ocupado (art. 468, parágrafo único, CLT) e deixará de receber a
gratificação de função, pois tem menos de dez anos de exercício do cargo de confiança
(Súmula 372, I, TST).
C) Como o cargo é ocupado interinamente, embora a gratificação de função tenha natureza
salarial, a mesma não se incorpora ao salário do empregado, não significando redução
salarial a sua supressão quando o empregado deixar o cargo de confiança. No entanto,
considerando a estabilidade financeira do empregado, o TST considera que o recebimento da
gratificação por um longo período – 10 anos ou mais – impede a supressão, havendo, aí sim,
incorporação do valor respectivo ao salário do empregado (Súmula 372, TST).
D) Trata-se de alteração de função vertical descendente expressamente autorizada por lei e,
portanto, válida (art. 468, parágrafo único, CLT).