Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

três peritos ou por empresa especializada, ambos nomeados na assembleia geral de subscritores.
O laudo será apresentado à assembleia que, caso o aprove, permitirá a incorporação dos bens ao
patrimônio da companhia.
Caso referidos bens sejam imóveis, a transferência dos bens não exige escritura pública. A
certidão de arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas Mercantis é
suficiente para a transferência, por transcrição no Cartório de Registro de Imóveis, dos bens que
o subscritor tiver contribuído para a formação do capital social (art. 98, § 2º, da LSA).
A responsabilidade civil dos subscritores que contribuírem com bens para a formação do
capital social será idêntica à do vendedor. Eles respondem, juntamente com os avaliadores, com
culpa ou dolo na avaliação dos bens pelo prejuízo que causarem à companhia ou a terceiros.
Embora o capital social seja fixo, poderá ser reduzido ou aumentado.
O capital poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral ordinária para a
correção monetária de seu valor; por deliberação da Assembleia Geral ou do Conselho de
Administração para emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto; por conversão de
debêntures, partes beneficiárias e bônus de subscrição, em ações; por deliberação da Assembleia
Geral Extraordinária, mediante subscrição pública ou particular, desde que depois de três quartos
do capital social ter sido integralizado; por capitalização dos lucros e das reservas.
O capital social poderá ser reduzido se a Assembleia Geral aprovar a redução em razão de
perdas sociais ou em razão de julgar o capital social excessivo (art. 173 da LSA). Essa redução
somente poderá ser eficaz após 60 dias da publicação da ata da assembleia que a tiver
deliberado, pois, no prazo, os credores poderão se opor à redução e, caso o façam, o
arquivamento da ata apenas poderá ser feita na Junta Comercial caso o pagamento dos credores
tenha sido realizado. Caso a companhia tenha emitido debêntures, a redução de capital exige que
os debenturistas aprovem a redução.
5.6.3.4. Acionistas da sociedade anônima
O acionista é o proprietário de ações emitidas pela companhia. Como contrato, a sociedade
anônima deve possuir ao menos dois acionistas para a sua constituição.