Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

da tipicidade material).
■ Erro sobre o nexo causal (“aberratio causae”): o resultado pretendido pelo agente se
produz, porém de outro modo. Por exemplo, o agente dispara contra a vítima para
matá-la. Na fuga, o ofendido escorrega e cai da ponte, morrendo em virtude da queda.
O autor responderá pelo homicídio.
■ Erro na execução (“aberratio ictus”): conforme o art. 73, CP, quando, por acidente ou
erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia
ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra
aquela, atendendo ao disposto no § 3º do art. 20, CP. Sendo também atingida a pessoa
que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70. Por exemplo, o agente
dispara para matar o próprio irmão, mas erra a pontaria e atinge terceira pessoa.
Responderá pelo homicídio, inclusive com a agravante de crime contra irmão (art. 61,
II, e, CP).
Error in persona (art. 20, § 3º, CP): não há erro de pontaria e o agente confunde a
sua vítima com outra.
Aberratio ictus (art. 73, CP): há erro de pontaria e o agente não confunde a sua vítima com
outra.
■ Resultado diverso do pretendido (“aberratio criminis” ou “delicti”): de acordo com o art.
74, CP, fora dos casos do art. 73, quando, por acidente ou erro na execução do crime,
sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é
previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a
regra do art. 70. Por exemplo, o agente atira a pedra para quebrar a vidraça, mas erra
a pontaria e acerta a cabeça da vítima. Responderá por lesão culposa ou homicídio
culposo, conforme o caso.
Aberratio ictus (art. 73, CP): o erro ocorre de pessoa para pessoa.
Aberratio criminis ou delicti (art. 74, CP): o erro ocorre de pessoa para coisa ou de coisa