Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

) Tratativas (também conhecidas como negociações preliminares ou fase da pontuação).
c) Minuta contratual.
d) Contrato preliminar.
e) Celebração do contrato principal.
Essas fases poderão ser deflagradas a partir do momento em que a parte interessada
realizar uma proposta (ou policitação, ou oblação). A proposta, para valer como tal, deverá ser
firme e completa, contendo todos os elementos do negócio jurídico a ser celebrado, de modo que
um simples “sim” da outra parte possa gerar a formação do contrato. Ostentando tais requisitos, a
proposta obriga o proponente, sendo, portanto, via de regra, irrevogável, nos termos do art. 427,
CC.
Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos
dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
Porém, excepcionalmente a proposta deixará de ser obrigatória. Para tanto, deve-se
observar:
a) Primeiro: se a proposta foi feita entre presentes ou ausentes. Proposta feita entre presentes é
aquela na qual o oblato – pessoa a quem se dirige a proposta – tem condições de
imediatamente aceitar ou não. Por exemplo, por telefone ou serviço de mensagem
instantânea, estando a pessoa online. Se aceitar a proposta, passa a ser um aceitante.
Proposta feita entre ausentes é aquela que o oblato não possui meios de responder
prontamente ao proponente, por exemplo, por e-mail.
b) Segundo: se o proponente forneceu ou não prazo para a aceitação da proposta pelo oblato.
Nesta hipótese, o prazo é decadencial, pois o oblato será titular do direito potestativo de
aceitar ou não.
O artigo abaixo é literal quanto às hipóteses em que a proposta deixa de ser obrigatória: