Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

se fala em ordenamento jurídico, refere-se, em verdade, ao conjunto das normas positivadas
pelo Estado. O conceito de direito objetivo é mais amplo, englobando inclusive o conceito de
ordenamento jurídico. Assim, ordenamento jurídico é o conjunto de normas positivadas que
esteja em vigor, em um Estado, em determinado momento histórico.
Em relação ao ordenamento jurídico, vale ressaltar que este não contempla todos os fatos
da vida em sociedade, ocasionando a existência de espaços não preenchidos por normas, que são
reconhecidamente denominados lacunas. Estas são observadas no ordenamento jurídico.
Diferentemente do direito objetivo, que jamais será lacunoso.
O art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que, havendo
lacuna no ordenamento jurídico, esta deverá ser preenchida por meio do método da colmatação,
que se concretizará por meio da aplicação de alguma das formas expressas no rol