Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

elementos.
D) O direito não se vale da manifestação ideológica e pessoal do juiz ao julgar os casos
concretos. Ao menos, não é essa a posição defendida por Reale.
(XIX Exame de Ordem Unificado / FGV) Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra
Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de dignidade humana é entendida
A) como qualidade própria de todo ser vivo que é capaz de sentir dor e prazer, isto é,
característica de todo ser senciente.
B) quando membros de uma espécie podem ser considerados como equivalentes e, portanto,
iguais e plenamente cooperantes se eles possuem dignidade.
C) como valor jurídico que se atribui às pessoas como característica de sua condição de sujeitos
de direitos.
D) como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr
em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o
preço, e portanto não permite equivalência, então ela tem dignidade.
RESPOSTA
A) A dignidade em Kant não se mede pelo sentimento de prazer ou dor, uma vez que esse
sentimento é semelhante nos animais. A dignidade é, pois, um referencial que distancia e não
iguala o homem aos demais seres da natureza.
B) Não é o pertencimento a uma espécie que assegura a dignidade, pois, se assim fosse, os seres
vivos que pertencem à espécie de animais irracionais também seriam portadores de
dignidade. Não é essa a compreensão de Kant acerca da dignidade.
C) A dignidade é um conceito que antecede a inserção do homem em uma comunidade jurídica.
Não é, pois, um atributo concedido juridicamente. A dignidade é inerente ao homem, na
medida em que a sua singularidade comporta a universalidade da humanidade.
A dignidade em Kant está atrelada à ideia de que o ser humano não pode ser tratado como
meio, mas sempre como um fim em si mesmo. O homem, portanto, não deve ser
manipulado ou explorado como meio para outros fins. Não tem preço. Tem um valor em si
mesmo que é, para Kant, a dignidade.