Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

A estabilidade definitiva era prevista por nosso ordenamento jurídico no art. 492 da CLT, e
era assegurada aos empregados que atingissem mais de dez anos de serviço na empresa. Em
1966 foi criado o sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como alternativa
ao sistema da estabilidade decenal. Assim, a partir de então o empregado deveria, ao ser
contratado, optar pelo sistema que lhe fosse mais conveniente: o da estabilidade definitiva ou o do
FGTS. A Constituição Federal de 1988, prevendo o regime do FGTS como direito de todos os
empregados, revogou a estabilidade definitiva adquirida após dez anos de serviço.
Assim, a partir da Constituição Federal de 1988, nosso ordenamento jurídico passou a
prever apenas hipóteses de estabilidade provisória no emprego, não tendo mais os empregados
direito à estabilidade definitiva.
Estabilidade provisória é aquela que protege o empregado contra dispensa arbitrária ou
sem justa causa, enquanto persistir uma situação em que se encontra e veda a rescisão do
contrato de trabalho por ato do empregador. A dispensa do empregado detentor de estabilidade
provisória somente pode ocorrer se este praticar uma justa causa.
Terminada a situação que dava causa à estabilidade provisória, cessa a garantia de
emprego, e o empregado pode ser dispensado sem justa causa.
As hipóteses de estabilidade provisória podem decorrer de previsão legal, de previsão em
normas coletivas (convenções ou acordos coletivos de trabalho) ou de previsão no contrato de
trabalho.
Exemplos de hipóteses de estabilidades provisórias legais:
■ 18.1. Gestante
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a
confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, b, ADCT).
■ conhecimento da gravidez:
O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à