Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível.
Deve ainda o exequente requerer a intimação de terceiros que possam ter alguma relação
com o bem penhorado (NCPC, art. 799, que menciona o credor hipotecário, titular do usufruto,
promitente comprador ou vendedor, superficiário, sociedade em caso de penhora de quota etc.).
Ainda, se o exequente assim requerer, deverá a petição inicial trazer o pedido de tutela de
urgência (NCPC, art. 799, VIII).
Existindo falha na inicial (incompleta ou sem documentos indispensáveis, como o
demonstrativo de débito), o juiz determinará a emenda, no prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento (NCPC, art. 801).
Se a inicial estiver em termos, o juiz determinará a citação (NCPC, art. 802), o que
interrompe a prescrição (que retroage à data da propositura da ação – NCPC, art. 802, parágrafo
único). Vale relembrar que a citação na execução poderá ser realizada pelo correio.
6.1.2.1. Da prescrição intercorrente
Inova o NCPC ao expressamente prever a prescrição intercorrente (o que antes era
admitido pela jurisprudência, mas sem previsão legal).
Prevê o NCPC que a execução será suspensa se o executivo não possuir bens penhoráveis
(NCPC, art. 921, III). Nesse caso, o processo ficará suspenso pelo prazo de 1 ano, durante o qual
se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º).
Após esse prazo, se ainda não existirem bens penhoráveis, o processo será arquivado (art.
921, § 2º). Se forem encontrados bens, haverá o desarquivamento (art. 921, § 3º). Passado o prazo
de 1 ano sem manifestação do exequente, então começa a correr o prazo da prescrição
intercorrente (art. 921, § 4º).
Ocorrido o prazo da prescrição, após oitiva das partes, o juiz poderá, mesmo de ofício,
reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo (arts. 921, § 5º, e 924, V).
Ou seja, caso o devedor não seja encontrado para citação ou não haja bens
penhoráveis, após 1 ano de suspensão do processo, começará a fluir o prazo da prescrição