Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

de qualquer tipo a exclusão não será aplicável, tendo o empregado direito às horas
extras eventualmente prestadas.
b) os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os
diretores e chefes de departamento ou filial (cargos de confiança). A exclusão do
direito a horas extras neste caso somente ocorrerá quando o salário do cargo de
confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, não for inferior ao
valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (parágrafo único, art. 62, CLT).
■ 11.5. Jornada noturna
Jornada noturna é aquela prestada em horário noturno.
O horário noturno é definido por lei, sendo diferenciado para os empregados urbanos e
para os empregados rurais.
■ empregados urbanos e empregados domésticos – considera-se trabalho noturno aquele
realizado entre as 22 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte (§ 2º, art. 73, CLT
+ art. 14, LC 150/2015)
■ empregados rurais – o horário noturno para os empregados que trabalham na
agricultura é definido entre as 21 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte. O
trabalho noturno dos empregados que trabalham na pecuária é aquele realizado entre
as 20 horas de um dia até as 4 horas do dia seguinte (art. 7º, Lei n. 5.889/73).
Nos termos do art. 7º, IX, da Constituição Federal, a remuneração do trabalho noturno
será superior à do diurno. Assim, o trabalho noturno é remunerado com o adicional noturno
(hora diurna + adicional noturno).
O valor do adicional noturno é:
■ para os empregados urbanos e empregados domésticos – pelo menos 20% sobre a hora
diurna (art. 73, CLT + art. 14, LC 150/2015);
■ para os empregados rurais (tanto da agricultura como da pecuária) – 25% sobre a
remuneração normal (parágrafo único, art. 7º, Lei n. 5.889/73).