Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Súmula 354, TST
As gorjetas integram a remuneração para todos os efeitos legais (art. 457, caput, CLT), não
servindo, porém, de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas
extras e repouso semanal.
■ 13.1. Natureza das verbas pagas pelo empregador ao empregado
Verbas que integram o salário (§ 1º, art. 457):
1. comissões e percentagens: forma de salário condicionada ao resultado do trabalho realizado
pelo empregado (pode constituir única forma de salário, ou não).
2. gratificações ajustadas: liberalidades concedidas pelo empregador ao empregado, a título de
agradecimento ou de reconhecimento. Sendo seu pagamento habitual, gerando
expectativa no recebimento, a liberalidade transforma-se em direito do trabalhador.
Súmula 152, TST
O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por
si só, para excluir a existência de ajuste tácito.
3. abonos: quantia concedida pelo empregador a título de adiantamento em dinheiro, de forma
espontânea e em caráter transitório.
4. diárias para viagem: quantias pagas pelo empregador para fazer frente às despesas de viagem
e manutenção do empregado, ocasionadas em razão de seu contrato de trabalho. Em
princípio, não é salário, mas indenização. Será salário quando o valor das diárias
ultrapassar em 50% o valor do salário mensal do empregado (art. 457, § 2º, CLT, e
Súmula 101, TST).
Súmula 101, TST
Integram o salário, pelo seu valor e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que
excedem a 50% do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.
Súmula 318, TST
Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias ao salário deve ser feita
tomando-se por base o salário mensal por ele percebido, e não o valor do dia de salário, somente
sendo devida a referida integração quando o valor das diárias, no mês, for superior à metade do