Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

fundamentais, quais sejam, o princípio da autonomia da vontade privada e da livre-iniciativa de
um lado (arts. 1º, IV, e 170, caput) e o da dignidade da pessoa humana e da máxima efetividade
dos direitos fundamentais (art. 1º, III) de outro.
Diante dessa “colisão”, indispensável será a “ponderação de interesses” à luz da
razoabilidade e da concordância prática ou harmonização. Não sendo possível a harmonização,
o Judiciário terá de avaliar qual dos interesses deverá prevalecer.
■ 14.9. Direitos individuais e coletivos
Dado o objetivo principal deste trabalho, qual seja, ferramenta a ajudar o candidato em
concursos públicos, focando a prova da OAB, após uma brevíssima exposição de uma teoria
geral dos direitos fundamentais, remetemos o nosso ilustre leitor para uma leitura atenta do art. 5º
da Constituição, sendo indagada nas provas, muitas vezes, a letra da lei.
Assim, o estudo deve ser feito com muito cuidado, analisando-se cada um dos incisos do
art. 5º. Insistimos, não deixem de ler os incisos do art. 5º. Para tanto, destacamos os principais
pontos:
Dispositivo
Constitucional
Direito Fundamental
■ art. 5º, caput
■ direito à vida
■ art. 5º, caput, I
■ princípio da igualdade
■ art. 5º, II
■ princípio da legalidade
■ art. 5º, III
■ proibição da tortura
■ art. 5º, IV e V
■ liberdade de manifestação do pensamento