Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

virtude de não haver satisfação do interesse patrimonial do credor, em que pese a
extinção da dívida.
Novação: a partir da criação de uma nova obrigação, substancialmente diversa
da anterior, com a finalidade de extinguir a primeira (animus novandi), tem-se
a novação. Importante lembrar que obrigações nulas não são passíveis de
serem novadas. E, ainda, que a novação passiva pode ocorrer por expromissão
– extinção da obrigação anterior, com a substituição do devedor, sem que este
consinta com sua própria saída (arts. 360 a 367, CC).
Compensação: nesse instituto há a extinção da obrigação por ocorrer uma
atração de direitos opostos, ou seja, credor e devedor têm ao mesmo tempo
créditos e débitos um para com o outro. Logo, sendo as dívidas de mesma
natureza, haverá compensação como forma de extinção (arts. 368 a 380, CC).
Confusão: seja por ato intervivos ou mortis causa, configura-se a confusão
quando há uma reunião, na mesma pessoa, das figuras de credor e devedor.
Sendo impossível a cobrança, a obrigação restará extinta (arts. 381 a 384, CC).
Remissão: do verbo “remitir”, a remissão é um ato de renúncia ao crédito,
pelo perdão que se concede ao devedor. Para ter eficácia, a remissão deve ser
aceita pelo devedor. Não se deve confundir remissão com remição. A segunda
acepção vem do verbo “remir”, que significa resgatar. Tal remição é comum
no âmbito de processos executivos, quando se efetiva o resgate de bens que já
estejam submetidos a um ato constritivo como a penhora (arts. 385 a 388, CC).
Visualizada essa distinção do título em três partes, como forma de fixação do conteúdo,
volte-se agora ao estudo específico das principais regras relativas ao pagamento. A análise da
teoria do pagamento envolve este instituto:
■ Q uanto aos sujeitos: procede-se à análise de quem paga e quem recebe. Na teoria do
pagamento, aquele que efetua o adimplemento é chamado de solvens (figura que
ordinariamente será assumida pelo devedor).
Excepcionalmente, é possível que terceiros assumam a condição de pagadores (solvens).
Nessa situação, será importante analisar qual conduta fora adotada pelo terceiro no momento em
que realizou o pagamento. Para tanto, observa-se se o terceiro tinha ou não interesse jurídico no