Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

com o fracionamento e a distribuição da carga tributária ao longo de uma cadeia de
circulação econômica.
Exemplos: ICMS, IPI, PIS e COFINS.
O grande problema dos tributos indiretos é que neles não se sabe quem é o
destinatário final (também chamado de contribuinte de fato), o que impede a
aplicação dos preceitos de retributividade e distributividade da tributação.
Em outras palavras, um sistema com muitos tributos indiretos tende a ser mais
injusto, pois não consegue identificar a capacidade contributiva das pessoas e,
com isso graduar a carga tributária de acordo com a real situação econômica
de cada um.
c) Vinculados ou não vinculados (quanto à hipótese de incidência) – trata-se de classificação
antiga e bastante problemática em razão da atual dinâmica do direito tributário.
Normalmente se considera que os tributos vinculados decorrem de uma conduta do
Estado, ou seja, uma atividade específica que justifique a exigência, como no caso das
taxas e das contribuições de melhoria. Por outro lado, os tributos não vinculados
dependeriam de condutas do contribuinte, relacionadas à obtenção de renda,
patrimônio ou atividades de consumo, como ocorre com os impostos.
d) De arrecadação vinculada e de arrecadação não vinculada: aqui devemos ter o cuidado de
não confundir o critério com o da classificação anterior, em que a distinção se dava
por força da conduta do agente. Neste tópico, devemos entender como tributos de
arrecadação vinculada aqueles cujos valores são carreados para os fins que
justificaram a exigência, como no caso das contribuições para financiamento da
seguridade social, cujos recursos devem ser empregados na atividade social do Estado.
O mesmo ocorre com os empréstimos compulsórios, criados a partir de situações
específicas, que exigem a aplicação dos valores arrecadados. Por outro lado, nos
tributos de arrecadação não vinculada o poder público tem certa liberdade na escolha
da destinação, desde que a aplicação seja feita em rubricas previstas no orçamento. É
o caso, por exemplo, dos impostos, cujo produto da arrecadação pode ser utilizado para
fazer frente às despesas gerais do ente público tributante, exceto nas hipóteses previstas
no art. 167, IV, da Constituição 1.
■ 4. FUNÇÃO DOS TRIBUTOS