Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ 3.2. Da postulação
O advogado postula em juízo (ou fora dele) sempre fazendo prova do mandato (art. 5º do
Estatuto). Assim, na defesa dos interesses do cliente, o advogado atuará sempre com o
instrumento de mandato, possuindo todos os poderes outorgados pelo seu cliente, seja mediante
um instrumento particular ou público.
Poderá o advogado postular, sem apresentar o mandato, sempre que estiver numa situação
de urgência, devendo apresentá-lo no prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias.
Uma vez outorgado os poderes, o instrumento de man​dato será válido desde o primeiro ato
praticado e, como regra, durará até o arquivamento do processo, estando o advogado obrigado e
responsável pelo acompanhamento.
Quando o advogado renunciar ao mandato, continuará, como regra, durante os dez dias
seguintes à notificação da renúncia, representando o mandante, salvo se ocorrer substituição
antes do término do prazo.
Cuidado:
Renúncia
Revogação
■ ato unilateral do advogado (pouco importa se
o cliente concorda ou não)
■ após a notificação do cliente o advogado terá
o dever de prosseguir com a representação
do “antigo” cliente por mais dez dias, salvo
se este constituir novo advogado
■ ato unilateral do cliente (pouco
importa se o advogado concorda
ou não)
■ o advogado continua com o direito
de receber os honorários
(contratados e sucumbenciais), na
proporção dos serviços prestados
■ 3.3. Do sigilo