Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

deles.
Pode ser classificado em derivado reformador, decorrente e revisor. Vejamos cada um
■ 4.2.2. Poder constituinte derivado reformador
O poder constituinte derivado reformador, chamado por alguns de competência
reformadora, tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um
procedimento específico, estabelecido pelo originário, sem que haja uma verdadeira revolução.
Implementa-se por meio das emendas constitucionais.
O poder de reforma constitucional, assim, tem natureza jurídica, ao contrário do
originário, que é um poder de fato, um poder político, ou, segundo alguns, uma força ou energia
social.
■ 4.2.3. Poder constituinte derivado decorrente
O poder constituinte derivado decorrente, assim como o reformador, por ser derivado do
originário e por ele criado, é também jurídico e encontra os seus parâmetros de manifestação
nas regras estabelecidas pelo originário.
Sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte,
havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la. Tal competência decorre da
capacidade de auto-organização estabelecida pelo poder constituinte originário.
Além disso, entendemos que o poder constituinte derivado decorrente se manifesta,
também, na elaboração da Lei Orgânica do Distrito Federal, que deverá obedecer aos limites
impostos pela Constituição Federal, nos exatos termos do art. 32, caput, sendo votada em 2 turnos,
com interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por 2/3 da Câmara Legislativa do DF, que a
promulgará.
O poder constituinte derivado decorrente, por outro lado, não se estende aos Municípios e
aos Territórios Federais que eventualmente venham a ser criados, no primeiro caso pelo fato de o
Município sofrer uma dupla vinculação (Constituição Estadual e Constituição Federal) e, na
situação dos Territórios, por não terem autonomia federativa, já que devem ser considerados