Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ Relações coletivas: grupos de trabalhadores e de empregadores representados, em
regra, pelos sindicatos → SUJEITOS COLETIVOS
■ Relações individuais: trabalhador e empregador → SUJEITOS INDIVIDUAIS
Em relação aos interesses:
■ Relações coletivas: interesses de grupos de trabalhadores e de grupos de empregadores
→ INTERESSE COLETIVO. É indivisível. Vincula as pessoas, que se integram como
um todo, relacionadas por uma reivindicação que a todas se comunica e que é igual
para cada uma delas.
■ Relações individuais: interesses de empregador e de trabalhador → INTERESSE
INDIVIDUAL. São interesses individualizados.
■ 7. AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA
Autonomia coletiva é o direito dos grupos de regular os próprios interesses. Situa-se entre
a autonomia individual e a autonomia pública.
A autonomia coletiva, embora reconhecida como direito dos grupos, tem limites, que vão
variar em cada sistema jurídico, dependendo da política sindical seguida.
Compreende:
1. autonomia organizativa
2. autonomia negocial
3. autonomia administrativa
4. possibilidade de exercício da autotutela (greve)
■ 8. ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA
A Constituição da República do Brasil de 1988 (art. 8º, I) vedou a intervenção e a
interferência do Estado na organização sindical, mas manteve (art. 8º, II) a unicidade sindical, a
categorização, a contribuição sindical compulsória e o sistema confederativo, mantendo, com