Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

O empresário devedor será citado para contestar​ e/ou realizar o depósito elisivo no
prazo de 10 dias. No prazo da contestação poderá formular o réu, também, pedido de
recuperação judicial.
Na contestação, o devedor poderá deduzir todos os argumentos para impedir sua
decretação de falência. Poderão ser deduzidas todas as matérias defensivas, tanto as de natureza
processual, como os fatos impeditivos do direito do autor.
Faculta-se ao réu, juntamente com a contestação, ou mesmo sem que essa tenha sido
apresentada, realizar o depósito elisivo.
O depósito elisivo consiste no depósito do valor total do crédito, acrescido de correção
monetária, juros e honorários advocatícios.
A realização do depósito sempre impede a decretação da falência, ainda que a contestação
não tenha sido apresentada. Caso seja realizado o depósito elisivo, são apreciados os argumentos
da contestação. Se eles não forem acolhidos ou se sequer fora apresentada a contestação, o
depósito impedirá a decretação da falência, e o valor será levantado pelo autor.
Caso os argumentos da contestação sejam acolhidos, também não será decretada a
falência, mas o depósito elisivo será levantado pelo réu devedor, com a condenação do autor nas
verbas de sucumbência, diante do princípio da causalidade.
Nos termos do art. 98, parágrafo único, da LRF, o depósito elisivo só é cabível nas hipóteses
de pedido de falência baseado em impontualidade injustificada e execução frustrada. Não cabe
depósito elisivo no caso de pedido baseado em prática de ato falimentar.
■ 6.4.6. Sentença denegatória da falência
Caso acolhidos os argumentos da defesa ou diante do depósito elisivo, será proferida
sentença denegatória da falência, a qual será desafiada pelo recurso de apelação.
Caso o pedido denegado tenha sido realizado por dolo, com o intuito de causar prejuízo ao
empresário devedor, o autor poderá ser condenado, na própria sentença que julgar improcedente