Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ 1. INTRODUÇÃO: NOVO CPC EM VIGOR EM 2016
Em março de 2016, após 1 ano de vacatio legis, entrou em vigor o Novo Código de
Processo Civil (NCPC – Lei n. 13.105/2015). Entre a sua publicação e a vigência já houve uma
alteração legislativa, em que diversos artigos foram modificados (Lei n. 13.256/2016). Outra
modificação ocorreu ainda em 2016, com a edição da Lei n. 13.363. O candidato deve estar
bastante atento a essas mudanças.
Trata-se, portanto, de um sistema novo, em que ainda não há jurisprudência firmada a
respeito de uma série de questões polêmicas, tampouco muitos exames de OAB à luz do NCPC.
Assim, especificamente para a disciplina Processo Civil, vivemos um momento de
transição, tanto na jurisprudência quanto na prova da OAB.
No texto que ora se apresenta são expostos (i) os temais mais recorrentes que foram objeto
das provas à luz do sistema anterior – e que não foram objeto de exclusão no NCPC – e (ii) as
principais novidades do Código. Esses serão possivelmente os pontos mais pedidos nas provas da
OAB, ao menos no início da vigência do Código. E os primeiros Exames da OAB à luz do NCPC
confirmaram essa expectativa, pois houve perguntas a respeito de muitas das inovações trazidas
pela nova legislação.
O Código é dividido em 2 partes (parte geral e especial), ao passo que a parte especial é
dividida em 3 livros (processo de conhecimento e cumprimento de sentença, execução e
recursos). Para facilitar a compreensão do sistema trazido pelo Código, trazemos os diversos
temas seguindo exatamente a ordem em que são apresentados na legislação.
■ 2. PARTE GERAL
■ 2.1. Princípios processuais
O NCPC, além de trazer novos princípios processuais​, positivou na legislação
infraconstitucional diversos princípios que antes eram somente constitucionais.