Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

O cheque é ordem de pagamento à vista. Qualquer cláusula que exige sua apresentação
em momento posterior é considerada não escrita. O cheque pós-datado, ou conhecido como prédatado,
é pagável antes da data convencionada. Entretanto, por descumprimento de convenção, o
contratante poderá ser condenado a indenizar o emitente se na data apresentada não houver
fundos e o pagamento tiver sido recusado pelo banco sacado.
O prazo de apresentação é de 30 dias, se tiver sido emitido no mesmo lugar em que houver
de ser pago, e de 60 dias, se emitido em local diverso. Decorrido o prazo de apresentação sem
que tenha sido feita, o cheque não poderá ser cobrado dos endossantes e avalistas, mas continua a
ser exigido do sacado até a prescrição.
Caso tenha sido apresentado na data de apresentação e não pago, o beneficiário poderá
executar os coobrigados, os quais respondem solidariamente pela obrigação da cártula.
São coobrigados o emitente e seus avalistas e os endossantes e seus avalistas. Contra os
endossantes e avalistas, o tomador deverá demonstrar que o cheque foi apresentado no prazo de
apresentação e que não fora pago. A prova é feita com o protesto do título ou pela declaração
escrita por câmara de compensação. O protesto poderá ser dispensado para a cobrança desses
apenas se houver o endossante aposto cláusula sem despesa ou sem protesto.
Em face do emitente e seus avalistas, o protesto é dispensado, mas o tomador poderá
perder o direito de executar se o emitente não tiver mais fundos disponíveis em razão de fato que
não lhe possa ser imputável.
■ 8.4.4. Prescrição
Para a execução do emitente e dos avalistas, o cheque prescreve em 6 meses do término
de sua data de apresentação, ou seja, 6 meses do decurso do prazo de 30 dias, se emitido na
mesma praça, e de 60 dias, se emitido em praça diversa. O prazo de regresso para os
coobrigados exigirem o pagamento dos demais coobrigados anteriores prescreve em 6 meses da
data do pagamento.
Caso o prazo decorra, não mais haverá a possibilidade da execução. Entretanto, poderá ser
promovida ação de locupletamento indevido contra o emitente no prazo de dois anos da data em