Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Ao final da Primeira Guerra Mundial, foi criada, através do Tratado de Versalhes, de 1919,
a Sociedade das Nações (ou Liga das Nações), idealizada como uma organização internacional
voltada à manutenção da paz. Com a eclosão da Segunda Guerra Mundial, reconheceu-se o
fracasso da Sociedade da Nações, sendo esta dissolvida em 1942.
Contudo, o entendimento sobre a necessidade de uma entidade internacional capaz de
impedir novos conflitos entre os Estados permanecia vigente. Assim, em 1945, com o final da
Segunda Guerra Mundial é estabelecida a Organização das Nações Unidas (ONU) e, em seu
seio, a Corte Internacional de Justiça, sediada no Palácio da Paz em Haia, principal órgão do
Direito Internacional Público, como se verá no presente capítulo.
■ 2.1. Fundamentos do direito internacional público
Duas principais correntes doutrinárias buscam indicar quais seriam os fundamentos do
Direito Internacional Público: a corrente voluntarista e a corrente objetivista.
Do ponto de vista voluntarista, como os Estados ingressam numa ordem jurídica
internacional descentralizada, só se submetem a ela os que livremente a reconheceram ou
construíram. O problema desta doutrina é a possibilidade de um Estado mudar sua vontade e
resolver não mais se vincular ao Direito Internacional. Quem melhor parece fugir a tal
problema, entre os voluntaristas, é Openheim, em sua Teoria do Consentimento das Nações. Para
ele, o fundamento do Direito Internacional é a vontade majoritária das nações. Assim, a
alteração da vontade de uns poucos Estados não prejudicaria a obrigatoriedade do Direito
Internacional.
Do ponto de vista objetivista, o Direito Internacional é constituído de princípios e normas
superiores ao Direito interno. Para eles, as normas internacionais são autônomas e independentes
de qualquer vontade estatal. O problema dos objetivistas é que, sendo as normas internacionais
autônomas e básicas, o Direito Internacional restaria carente de legitimidade. É evidente que tal
legitimidade poderia ser extraída das concepções de ​Direito Natural, ou de normas fundamentais
inerentes à humanidade, mas tal solução, a nosso ver, cria grande insegurança jurídica e, na
prática, recorre ao consensualismo para a definição de qual seria este “mínimo natural” de