Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

disponível e limitada ao segundo grau (art. 1.959).
O fideicomisso pode ser vitalício, a termo e condicional.
Atualmente, só se admite a substituição fideicomissária em favor de pessoas não
concebidas ao tempo da morte do testador, ou seja, da prole eventual.
■ 42.10. Deserdação
A deserdação consiste na manifestação de vontade pelo testador, a partir do qual este
exclui de sua sucessão herdeiros necessários, diante da verificação e expressa declaração de
causas legais (arts. 1.961 e 1.964). Os efeitos da deserdação são pessoais, de modo que os
herdeiros do deserdado comparecerão à sucessão por direito de representação. O direito de
provar a causa da deserdação incumbe ao herdeiro instituído ou beneficiado com a deserdação,
extinguindo-se no prazo de 4 anos, contados da abertura da sucessão (art. 1.965).
■ 42.11. Redução das disposições testamentárias
A redução das disposições testamentários consiste em prerrogativa conferida aos
herdeiros necessários, prejudicados na parte que lhes toca por lei (legítima), de requerer a
diminuição das liberalidades do finado que excedam a quota disponível. Faz-se por meio de ação
de redução, para a qual é legitimado o herdeiro necessário preterido ou seus sucessores.
■ 42.12. Revogação do testamento