Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República,
nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após
a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato
de 2 anos, permitida mais de uma recondução, sem qualquer limite (art. 128, § 1º).
O Procurador-Geral da República poderá ser destituído pelo próprio Presidente da
República, dependendo, contudo, de prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal
(art. 128, § 2º).
Por seu turno, os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios
poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder ​Legislativo, na forma da
lei complementar respectiva, e não pelo Executivo.
Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios formarão lista
tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seus
Procuradores-Gerais, que serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo (Governador para os
Estados e Presidente da República para o Chefe do MP do DF e Territórios) para mandato de 2
anos, permitida uma única recondução. O Chefe do Ministério Público, nesta hipótese, designa-se
Procurador-Geral de Justiça (PGJ).
Em relação ao Procurador-Geral de Justiça dos Estados, a lista tríplice será formada
pelo próprio MP, na forma da lei respectiva de cada Estado, mediante voto plurinominal de todos
os integrantes da carreira. A destituição do PGJ dos Estados será implementada pela Assembleia
Legislativa local, por deliberação de sua maioria absoluta, na forma da lei orgânica do
respectivo Ministério Público.
Já o Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios será destituído por deliberação da
maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
PGJ do DF e Territórios
Nomeação: Presidente da República, e não Governador do DF ou de Território
Destituição: pela maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente
da República, e não pela Câmara Legislativa do DF