Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
STJ – Súmula 500
A configuração do crime do art. 244-B do ECA independe da prova da efetiva corrupção do
menor, por se tratar de delito formal.
Mera conduta: o tipo descreve apenas a conduta, da qual não decorre nenhum
resultado naturalístico externo a ela (ex.: porte ilegal de arma de fogo).
b) Crimes comuns, próprios e de mão própria
Comuns: podem ser praticados por qualquer pessoa (ex.: furto).
Próprios: somente podem ser praticados pelo sujeito ativo descrito no tipo (ex.:
peculato, que exige a qualidade de funcionário público do autor).
De mão própria: além de exigir determinada condição especial do sujeito
ativo, requer que este pessoalmente pratique a conduta (ex.: falso testemunho).
c) Crimes instantâneos, permanentes e de efeitos permanentes
Instantâneos: a consumação ocorre em momento determinado, não se
prolongando no tempo (ex.: homicídio).
Permanentes: a consumação se protrai no tempo (ex.: cárcere privado).
Instantâneos de efeitos permanentes: são crimes instantâneos que se
caracterizam pela índole duradoura de suas consequências (ex.: confecção de
certidão falsa, fazendo uso dela por período prolongado no tempo).
d) Crimes habituais
Consumam-se com a reiteração de atos que denotam um estilo ou modo de vida do agente
(ex.: curandeirismo).
e) Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes
Unissubsistentes: consumam-se com a prática de um só ato (ex.: injúria
verbal).
Plurissubsistentes: consumam-se com a prática de um ou vários atos (ex.:
injúria por escrito).
f) Crimes monossubjetivos e plurissubjetivos