Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

A partir do século XVIII, sobretudo com o Idealismo Alemão, o paradigma da antropologia
foi cedendo espaço às concepções oriundas da filosofia da história. Verifica-se em autores como
Kant, Hegel e Marx a ideia premente de que a história pode realizar-se sob o comando da razão,
de forma a materializar-se em instituições sociais que imprimem, assim, um telos racional no
desdobramento da temporalidade. É a ideia de que o destino está sob o controle da razão. O
destino visto como a própria materialização da racionalidade. Essa concepção gera a convicção
de que o homem, por meio da racionalidade – já visivelmente estampada no desdobramento
técnico-científico –, conduziria o desenvolvimento histórico integrado à noção de progresso e, por
consequência, à ideia de emancipação do gênero humano. O desenvolvimento histórico passou a
ser visto como sinônimo de progresso, e o Direito, nesse contexto, firma-se como importante
instituto de realização do Estado na ótica de Kant e Hegel, e como instrumento pejorativo que
certifica a legalidade da dominação social exercida estatalmente, na visão de Marx.
Contudo, no final do século XIX e, sobretudo, na primeira metade do século XX, diante de
acontecimentos contrários àqueles propugnados pela ideia de progresso e de emancipação da
Modernidade, o paradigma da filosofia da história entrou em crise. O binômio desenvolvimentoprogresso
passou a ser questionado, de tal forma que não apenas o paradigma da filosofia da
história foi eclipsado como também a ideia de razão – sustentada pelo paradigma do sujeito –,
promotora de emancipação, foi colocada em xeque.
1.6.3.4. Paradigma das sociedades complexas
O novo paradigma a colocar a sociedade contemporânea sob outra ótica reflexiva –
conforme expresso por Luhmann – é o das sociedades complexas, o qual, em certo sentido,
melhor representaria a pluralidade de eticidades que convive em espaço democrático.
É nesse novo quadrante – entre o paradigma da linguagem e o das sociedades complexas –
que o direito é conclamado a refletir sobre si mesmo e o papel que ele exerce na sociedade,
revendo, pois, os paradigmas que o sustentaram ao longo da tradição Ocidental, seja por meio do
paradigma dos direitos naturais, seja por intermédio do paradigma positivista.
■ 1.6.4. Paradigmas do direito