Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

hipóteses de extinção do processo sem mérito. Isso demonstra que o processo civil é um sistema,
em que inicial, contestação e decisão estão conectadas.
O NCPC inova ao apontar preliminares que antes existiam.
Mas o Código também muda o sistema anterior em relação à reconvenção. Antes, em
peça apartada; agora, na própria contestação. A reconvenção é o pedido formulado pelo réu,
contra o autor, nos próprios autos do processo.
Assim, no NCPC, o réu deverá formular, na própria contestação, pedido contra o autor
(NCPC, art. 343) – bastando abrir um tópico específico para isso na peça de defesa (preliminar,
mérito e reconvenção).
Oferecida a reconvenção pelo réu, o autor será intimado, na pessoa do seu advogado, para
apresentar resposta (contestar) em 15 dias (NCPC, art. 343, § 1º).
Uma vez apresentada, a reconvenção passa a ser autônoma em relação à ação; assim, a
desistência ou extinção da ação não obsta o prosseguimento da reconvenção (NCPC, art. 343,
§ 2º).
A reconvenção pode ser proposta com litisconsórcio passivo – contra o autor e terceiro; ou
em litisconsórcio ativo – pelo réu e terceiro (NCPC, art. 343, §§ 3º e 4º).
Apresentada a reconvenção, haverá a anotação no distribuidor, de modo que se saiba que
o autor é réu na reconvenção, para fins de expedição de certidão negativa de feitos judiciais
(NCPC, art. 286, parágrafo único).
Percebe-se que houve relevante modificação no tocante à contestação. No Código
anterior, a defesa era realizada em várias peças; no NCPC, há basicamente a contestação
(com diversas preliminares) e, se for o caso, uma petição específica para alegar
impedimento ou suspeição.
■ 3.1.5. Revelia
Como já visto, o princípio do contraditório pode ser traduzido em um binômio: informação
e possibilidade de manifestação. Assim, é obrigatório que o réu seja citado para, querendo,