Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ c.2) Nemo potest venire contra factum proprium (a ninguém é dado vir contra os seus
próprios atos): essa teoria, também denominada “teoria dos atos próprios”, tem por
finalidade reprimir a adoção de comportamentos contraditórios quando estes violarem
a confiança depositada pela outra parte. Ressalte-se que a expectativa digna de tutela
surge exatamente a partir do primeiro comportamento. Essa teoria ultrapassou o
Direito Civil e pode hoje ser observada no Direito Processual Civil, no Direito
Administrativo, no Direito Tributário, dentre outros ramos.
Antes de seguir até as teorias da supressio, surrectio e tu quoque, vale consignar
que, segundo nosso humilde entendimento, elas seriam subespécies da venire
contra factum proprium, visto que se baseiam igualmente na ocorrência de atos
contraditórios e quebra da confiança.
■ c.3) Supressio: para a aplicação da supressio, faz-se necessária a titularidade de um
direito subjetivo qualquer, conjugada à omissão do titular prolongada no tempo. Ao se
resolver por exercer esse direito, o titular acabará por quebrar a confiança da
contraparte que acreditava na manutenção da situação de inércia.
Através da alegação da supressio em defesa, a parte que viu suas expectativas se
quebrarem pelo comportamento ativo daquele que estava inerte poderá conseguir o
esvaziamento do direito subjetivo. O titular continua no gozo de sua situação jurídica, porém sem
a possibilidade de exercer esse seu direito. A inércia continuada suprimiria a possibilidade de
atuação, gerando como consequência a manutenção da confiança da outra parte.
Exemplo: convenção de condomínio autoriza um condômino a usar a área comum para
fazer ali sua área de serviço. O condômino é mero detentor (atos de mera permissão ou
tolerância não induzem posse, nos termos do art. 1208, CC). O condômino, se ocupar por 20 anos
essa área comum, não vai usucapi-la, porque o primeiro requisito para que tenhamos a usucapião
é a posse (o mero detentor jamais irá usucapir). O condomínio, por sua vez, durante aquele
período, sendo titular do direito de propriedade, está sendo omisso na retomada daquela área.
Quando decidir retomá-la, o condômino poderá arguir a supressio como argumento de defesa.
Esse exemplo foi retirado do REsp 214.680/SP – STJ.
Resumindo os requisitos para configuração da supressio: