Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

prévio somente será pago se for cumprido pelo empregado. Recusando-se o
empregado a cumpri-lo, o empregador pode descontar o salário
correspondente ao período respectivo.
b) dispensa indireta: é a rescisão contratual pelo empregado, tendo em vista justa causa
praticada pelo empregador.
As faltas graves do empregador são previstas no art. 483, CLT:
1. exigência de serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos
bons costumes, ou alheios ao contrato;
2. rigor excessivo contra o empregado;
3. exposição do empregado a perigo manifesto de mal considerável;
4. descumprimento de obrigações contratuais;
5. prática pelo empregador ou por seus prepostos de atos lesivos à honra e à boa fama do
empregado ou de seus familiares;
6. prática pelo empregador ou por seus prepostos de ofensas físicas ao empregado, salvo
legítima defesa;
7. redução injustificada do trabalho do empregado, quando este for realizado por produção
ou por tarefa, de modo a diminuir sensivelmente sua remuneração.
Verbas rescisórias: o empregado receberá todas as verbas rescisórias que receberia caso tivesse
sido dispensado sem justa causa.
Por iniciativa do empregador:
a) dispensa sem justa causa: é a ruptura do contrato de trabalho por ato unilateral e imediato do
empregador, independentemente da vontade do empregado.
A dispensa sem justa causa não é vedada por lei. No entanto, a relação de
emprego é protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, sendo
devida indenização compensatória em favor do empregado (art. 7º, I, CF). A
indenização corresponde a 40% dos depósitos do FGTS efetuados durante a
vigência do contrato de trabalho (art. 18, § 1º, Lei n. 8.036/90).