Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

) Estrutura organizacional própria.
c) Patrimônio igualmente distinto das pessoas que a constituíram.
d) Necessidade de concessão de publicidade aos atos constitutivos.
■ 5.2. Classificação
As pessoas jurídicas podem ser classificadas em dois grupos: pessoas jurídicas de direito
público (interno ou externo) e de direito privado.
São consideradas pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estadosmembros,
os Municípios, o Distrito Federal. Também pertencem a esse grupo as autarquias, as
fundações públicas e as demais entidades de caráter público, criadas por lei, com personalidade
jurídica própria, tais como as associações públicas.
Nesse sentido, importante recordar que as pessoas jurídicas de direito público a que se
tenha dado estrutura de direito privado regem-se, no que couber, quanto a seu funcionamento,
pelas normas desse Código, nos termos do art. 41, parágrafo único, CC.
Note-se que as empresas públicas e as sociedades de economia mista são regidas pelo
regime jurídico de direito privado (ver a parte referente à Administração Indireta em Direito
Administrativo).
Nos termos do art. 42, CC, são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados
estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
Por fim, são consideradas pessoas jurídicas de direito privado, além das já citadas
empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 44, CC, as associações, as
sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos. Os dois últimos
submetem-se a regras específicas, que serão oportunamente estudadas.
que:
Em breve análise sobre as várias espécies de pessoa jurídica de direito privado, tem-se
■ 5.2.1. Associações