Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

com limitação de voto passarão a ter esse direito.
Ações de fruição são as em que já houve a amortização do valor que seria atribuído numa
partilha. Os acionistas já foram pagos em relação ao montante a que teriam direito em uma
liquidação da companhia. A ação de fruição garante os demais direitos com exceção de
participação no acervo por ocasião da partilha dos bens.
5.6.3.7.2. Partes beneficiárias
Não representam fração do capital social e serão de um único tipo. Somente podem ser
emitidas pelas companhias fechadas e conferem direito aos titulares para participarem nos lucros
anuais. A participação nos lucros não pode ultrapassar 10% do total dos lucros.
Podem ser utilizadas pela companhia para captar recursos ou entregues a fundadores,
acionistas ou terceiros como remuneração por serviços prestados.
5.6.3.7.3. Debêntures
Debêntures são valores mobiliários emitidos pela companhia para captação de recursos de
longo e médio prazos. Não confere direitos de acionista, mas apenas direitos de crédito em face
da companhia.
Podem ser de quatro espécies: com garantia real (o empréstimo tem uma garantia real de
pagamento), com garantia flutuante (garantem um crédito com privilégio geral sobre o ativo),
quirografárias (não garantem nenhum privilégio aos titulares), debêntures subordinadas (os
titulares somente têm preferência sobre os acionistas para receber partilha do ativo, em
liquidação, mas menos privilegiada do que os demais acionistas).
O estatuto social poderá garantir que as debêntures possam ser ou não conversíveis em
ações, caso o titular prefira, em vez de receber o que lhe fora garantido, converter seu crédito
em ação da companhia.
Os debenturistas podem se fazer representar, nas relações com a companhia, por um
agente fiduciário. Esse agente terá poderes para proteger os interesses dos debenturistas.
5.6.3.7.4. Bônus de subscrição