Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

i) Prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio: estará configurada tal falta
ética nos casos em que o advogado abandona o processo, ou quando deveria adotar
uma medida processual para defender os interesses do cliente e, inadvertidamente, não
a realiza, não comparece ao ato judicial, sem qualquer justificativa plausível, dentre
outras. Por mais que o advogado não tenha responsabilidade-fim, ele está obrigado a
utilizar de todos os meios legítimos para defender os interesses do seu cliente. Assim, a
culpa grave estará configurada sempre que existir uma negligência, imprudência ou
imperícia do profissional. A sanção cabível é a censura.
j) Acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que
funcione: basta que o advogado, de forma consciente, seja mediante uma ação ou
omissão, dê causa a uma anulação ou nulidade processual. Esta infração estará
configurada quando o advogado, querendo, cause atrasos ao processo, incluindo sua
nulidade, prejudicando a parte contrária, a prestação da justiça e, também, a
coletividade. A sanção cabível é a censura.
k) Abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da
renúncia: ainda que o advogado tenha renunciado ao mandato, seja lá qual for o
motivo, deverá atuar no feito nos dez dias seguintes ao comunicado da renúncia, salvo
se a parte constituir novo advogado, sob de pena de tipificar a infração de abandono da
causa. Mesmo que o ato de renúncia não exija a concordância do cliente, estará o
advogado obrigado a representar seu cliente nos próximos dez dias de tal comunicação.
A sanção cabível é a censura.
l) Recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de
impossibilidade da Defensoria Pública: quando o Estado não puder assistir
juridicamente aquele que não o pode fazer pelas próprias custas, caso em que a
Defensoria Pública não atue naquela localidade, e, por qualquer motivo diverso, o
advogado se negar, sem qualquer justificativa, a realizar tal assistência, praticará falta
ética. Essa infração é muito comum quando há um convênio entre a OAB e o Estado
para prestação de assistência jurídica aos necessitados e, mesmo após concordar com
esta atuação e lá deixar o seu nome, o advogado, sem justo motivo, recusa-se a prestar
o respectivo auxílio. A sanção cabível é a censura.
m) Fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas
a causas pendentes: o advogado não deve fazer a divulgação na imprensa sobre
alegações forenses relativas ao processo, a uma causa que ainda esteja pendente, ou
algo parecido. Lembre-se que o advogado, tal qual o magistrado e o promotor de