Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

RESPOSTA
A) O substabelecimento com reservas de poderes não requer a prévia comunicação (art. 26 do
Código de Ética e Disciplina).
B) Não se há que falar em falta ética e o substabelecimento com reservas de poderes não requer
a prévia comunicação (arts. 24 e 26, ambos do Código de Ética e Disciplina).
C) Conforme dito acima, não constitui falta ética.
Conforme os arts. 24 e 26 do Código de Ética e Disciplina, o advogado não é obrigado a
aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o
substabelecimento do mandato a Lucas independe de comunicação a João, pois constitui ato
pessoal do advogado da causa.
(XX Exame de Ordem Unificado / FGV) Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho
Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre
condenação, em definitivo, à pena de censura.
Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no
Conselho Seccional
A) será extinto, apenas se a sanção disciplinar aplicada for de exclusão.
B) será extinto, apenas se a sanção por infração disciplinar aplicada for de exclusão ou de
suspensão.
C) será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.
D) será extinto, apenas se a sanção aplicada for de suspensão ou se for reincidente em infração
disciplinar.
RESPOSTA
A) O Estatuto fala em condenação disciplinar, não mencionando a espécie sancionatória.
B) Vale a mesma fundamentação da alternativa A.
Será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada, nos termos do art.
66 do Estatuto.
D) O Estatuto fala em condenação disciplinar, não mencionando a espécie sancionatória nem a
reincidência.